ASSEMBLEIA APROVA PROJETO DE LEI QUE DETERMINA OS LIMITES DOS MUNICÍPIOS DE MATÕES, PARNARAMA, TIMON E CAXIAS
FONTE: MATÕES NOTICIAS
| Deputada Cleide Coutinho |
Foi aprovado, por unanimidade, na manhã da última terça-feira (05) na Assembleia Legislativa do Maranhão, Projeto de Lei nº 121/12 de autoria da Deputada Cleide Coutinho que trata das redefinições territoriais de Matões, Caxias, Timon e Parnarama. Pelos termos de Compromissos firmados pelos Prefeitos Dr. Humberto Coutinho, Socorro Waquim, Suely Pereira e Raimundo Silveira, respectivamente.
Ficou determinado o seguinte: entre Matões e Caxias, os povoados de Jenipapo, Santa Maria, Cocal, Carolina, Baunilha, Canadá e Canto Alegre passaram a pertencer definitivamente a Matões. Para Caxias, ficaram os povoados de Monte Valeriano e Porto Paiol. Entre Matões e Timon, os povoados de Porção e Tempero ficaram para Matões. Já os povoados Riacho Seco, Morros, Brejinho, Tapera e Buriti Cortado ficaram para Timon.
Ficou definido ainda que entre Caxias e Timon, o povoado São Felipe foi reconhecido como pertencente a Timon. Entre Caxias e Parnarama, o povoado de Santa Rita foi reconhecido por Parnarama como pertencente ao município de Caxias.
Em pronunciamento realizado ainda da apresentação do Projeto, na segunda-feira (04), a parlamentar ressaltou a importância do Projeto de Lei para mais de 70 municípios, principalmente os que foram emancipados em décadas recentes. E finalizou afirmando que aprovação do projeto viabilizaria melhorar a situação do povo que mora nessas localidades: “Dessa forma, ajudaremos também a solucionar um problema que por muitos anos têm afligido à população desses municípios, no que se refere às eleições. Na maioria dos povoados, os eleitores não sabem quais candidatos podem escolher, por causa da duvida referente a divisão territorial”, disse Cleide.
O Projeto de Lei foi fundamentado nos trabalhos realizados pelas seguintes Instituições: Instituto Maranhense de Estudos Sócio- Econômicos e Cartográficos (IMESC), Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão (SEPLAN), Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário