quinta-feira, 30 de novembro de 2017

FGV aponta governo Flávio Dino como o mais transparente do país

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De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Maranhão, governado por Flávio Dino (PCdoB), é exceção no que se refere à transparência e acesso à informação da administração pública, se transformando em referência nacional, sendo o estado que tem o maior índice de transparência desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor.

Por Dayane Santos
“Ao assumir o cargo em janeiro de 2015, Dino criou a Secretaria de Transparência e Controle, aprovou a regulamentação da lei federal de AI [Acesso à Informação] e inaugurou um portal da transparência”, afirma o relatório “Da opacidade à transparência? Avaliando os cinco anos de Lei de Acesso no Brasil”.
“O estado obteve 2,2 pontos na primeira edição da Escala Brasil Transparente da CGU no primeiro semestre de 2015 e conquistou a pontuação máxima de dez pontos na segunda edição da avaliação no mesmo ano”, ressalta o documento, que aponta ainda que o número de pedidos de acesso à informação recebidos no Maranhão subiu de 339, em 2015, para 1.159, em 2016 – mais do que o triplo.
O relatório compara a gestão de Flávio Dino aos 50 anos da “dinastia” Sarney que comandou o Maranhão. Segundo os pesquisadores Gregory Michener, Evelyn Contreras e Irene Niskier, o atual governo maranhense demonstrou interesse em “‘abrir as portas e deixar a luz entrar em uma das mais retrógradas administrações estaduais do Brasil e dar visibilidade ao que o governo do estado havia se tornado”.
“Dino, como todos os políticos comprometidos com as leis de transparência, teve suas razões para dedicar-se a esta lei. Talvez a mais importante delas seja o fato de que o governador assumiu um Estado dominado há décadas pela dinastia política da família Sarney, do PMDB, que há muito tem sido associada a acusações de corrupção e má administração”, pontua o documento.
Em entrevista ao Portal Vermelho, Rodrigo Lago, secretário de Transparência e Controle do Maranhão, reforça que transparência era uma bandeira de governo de Flávio Dino.
“Esse não era tema nem pauta de campanha de governo em 2014. As pessoas não cobram isso no plano de governo. A maioria cobra pelas obras, mas esquecem que a transparência nos gastos é essencial para garantir a obra”, enfatizou Lago.
“Há vários elementos que levaram o Maranhão a chegar a essa posição, mas principalmente a vontade política, pois no Brasil só se trabalha com a pauta transparência quando é cobrado. Ninguém trabalha espontaneamente como o Flávio Dino fez, incluindo no seu programa de governo”, salientou.
Ele conta que o Maranhão vivia uma espécie de escuridão nas contas públicas. “Saímos do período paleolítico para o topo”, compara Lago, enfatizando que ao disponibilizar os dados, o governo aumenta a munição dos opositores.
Segundo ele, quando Flávio Dino assumiu o governo, 60% dos gastos públicos não estavam disponíveis para controle da população, ou seja, dos cerca de R$ 10 bilhões do orçamento estadual na época, R$ 6 bilhões eram gastos à margem dos olhos da população.
Com a criação da Secretaria de Transparência e Controle, em 2015, o governo uniu em um único órgão as funções de auditoria governamental, corregedoria, transparência e a ouvidoria.
Rodrigo Lago conta que na gestão anterior, o controle administrativo das contas era feito apenas pela Controladoria-Geral do Estado, cuja única missão era fazer auditoria governamental. “Mesmo para essa missão tinha um quadro de servidores bem reduzido, com 34 auditores. Nomeamos novos auditores concursados, dobrando a capacidade de fiscalização, tiramos todos os filtros indevidos e apresentamos à Assembleia a Lei de Acesso à Informação Estadual [Decreto 10.217/2015], inclusive com alguns pontos mais transparentes do que a lei federal”, relatou o secretário.
De acordo com Rodrigo, a Secretaria segue o modelo de organização da Controladoria-Geral da União, mais agregou outros mecanismos de controle e fiscalização, como o Controle Social, permitindo que qualquer cidadão tenha instrumentos para controlar as finanças do Estado.
A secretaria tem realizado audiências públicas, reunindo autoridades e técnicos dos órgãos de controle interno e externo do Maranhão, como Tribunais de Contas, Ministério Público para apresentar e discutir junto à população temas como controle interno, atuação das ouvidorias, prevenção e combate à corrupção, transparência na gestão pública, entre outros, capacitando a população sobre os instrumentos disponibilizados pela administração pública.
“O objetivo é fomentar a cultura da transparência”, destaca o secretário.
FONTE: https://renatorabelo.blog.br

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Prefeitura de Parnarama e Governo do Maranhão inauguram Escola Digna no povoado São José da Nena 


A Prefeitura de Parnarama, por meio da Secretaria Municipal de Educação inaugurou na tarde de ontem, 27 de novembro, mais uma escola do “Programa Escola Digna”, do Governo do Maranhão, localizado no povoado São José da Nena, há 125km da sede do município.

A escola Nossa Senhora de Lourdes foi construída pelo Governo do Estado em parceira com a Prefeitura Municipal de Parnarama, e beneficiará cerca de 55 alunos.

O Programa ‘Escola Digna’ foi implantado desde o primeiro dia de gestão, pelo então governador Flávio Dino, e tem como objetivo a construção de prédios escolares que visa principalmente a substituição das escolas de taipa, palha, galpões e/ou outros espaços inadequados existentes na Rede Pública Maranhense.

A comunidade fez questão de comparecer à inauguração, além de várias autoridades do município, dentre elas, a secretária de Educação Gabia Silveira, o Vice-Prefeito Gilson Moura, o secretário de Planejamento Breno Silveira, os vereadores Joílson Soares, Miguel do Tiririca e o Antônio José do Mestre, além também do vereador Bilu da vizinha cidade de Matões, lideranças comunitárias como o senhor Manoel Elisa Presidente da Associação de Moradores do Povoado São José da Nena, do senhor Arlindinho e Terezinha  Soares diretora da escola do povoado Mata Virgem.








Fonte: ASCOM

FONTE: http://parnarama.ma.gov.br

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Prefeitura e SENAR-MA realizam curso de Pintura em Tecido na comunidade Brejo de São Félix

Na manhã do último sábado, dia 18 de novembro, o Secretário Municipal de Agricultura, Rildânio Barros, esteve na comunidade Brejo de São Félix para participar do encerramento do Curso de Pintura em Tecidos.

O curso foi uma parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, por meio do SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), realizado no período de 14 a 18 de novembro, onde contou com a participação de 10 alunas.

De acordo com a instrutora do SENAR, Milene Pereira da Silva, o objetivo do curso é fazer com que as mulheres tenham uma capacitação e que consigam uma renda extra para sustento de suas famílias. “O curso realizado neste povoado foi muito proveitoso, pois as alunas aprenderam e estão preparadas para melhorarem suas rendas”, afirmou a instrutora.

O secretário Rildânio Barros agradeceu o apoio do prefeito Raimundo Silveira e destacou a importância que tem uma ação como essa na vida das mulheres da comunidade. “Oferecemos toda a estrutura necessária para a realização deste curso. Fizemos a busca ativa e cadastramos mulheres que tinham interesse em participar do curso”, disse o secretário.

Na oportunidade, o secretário informou que na semana seguinte será concluído o Curso de Corte e Costura no povoado Paiol do Centro, e que no início do ano de 2018 serão abertas as inscrições para novos cursos

 


fonte: http://parnarama.ma.gov.br

terça-feira, 31 de outubro de 2017


Maranhense que conquistou os ingleses é homenageado em sua terra natal



“Foi maravilhoso ganhar esse título de campeão mundial de Hipismo. Foram seis meses de muita dedicação e capacidade também. Eu não poderia ter ganhado se não tivesse tido o apoio que estava tendo dos proprietários, criadores e dos treinadores. Pra mim foi um título muito importante. É muito importante na carreira de um jóquei ganhar corrida e ser reconhecido. E quando você ganha um título de melhor num país que não é o seu, fica mais saboroso ainda”, afirmou Silvestre Saraiva de Sousa, que foi homenageado em frente ao mercado municipal de São Francisco do Maranhão, local onde foi exposto um banner saudando o campeão: “O povo de São Francisco do Maranhão saúda o campeão, Silvestre de Sousa”.
A homenagem contou com as presenças do prefeito Adelbarto dos Santos (PCdoB); do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB); do ex-deputado estadual Rubens Pereira; secretários municipais; vereadores e a população que compareceu para prestigiar o seu filho mais ilustre que estava acompanhado dos seus irmãos e do seu pai Genésio e sua mãe Estelina Alves de Saraiva. Na ocasião também aconteceu uma caminhada para comemorar o encerramento da Campanha Outubro Rosa; uma feira da Agricultura Familiar; lançamento do programa Terra Arada e a entrega de kits de irrigação para os pequenos agricultores da região do Baixo Parnaíba.
“Eu me sinto muito orgulhoso em primeiro lugar e muito obrigado a todos pela oportunidade que estão me dando Eu não sei nem explicar, mas eu tenho orgulho de ser franciscoense. Essa homenagem é o reconhecimento ao meu trabalho e eu sou muito grato e agradecido por tudo isso”, acentuou Silvestre de Sousa, enfatizando que a sua trajetória não foi muito fácil, pois foi uma jornada de 15 anos fora do Brasil. Saiu de São Francisco do Maranhão com 12 anos de idade e foi morar em são Paulo onde se inscreveu no cursinho São Paulo de Jóquei. “Depois, como profissional, passei dois anos em Curitiba onde fui convidado para ir pra Irlanda. Até chegar esse título, trabalhei como cavalaresco galopador e, depois de dois anos dei entrada na minha matrícula e comecei a montar profissionalmente. Por isso que sempre digo para as pessoas nunca desistirem dos seus sonhos. Quem sonha tem a capacidade de chegar em qualquer lugar”.
Justa homenagem
O prefeito Adelbalto de Sousa lembrou que Silvestre de Sousa é um franciscoense que veio de uma família pobre que conseguiu vencer no mundo competitivo em toda a Europa e na China, por isso era mais do merecedor daquela homenagem. “A gente está recebendo ele aqui para fazer uma homenagem singela; homenagem essa que é motivo de felicidade para o povo da cidade. Nós estamos muito contente em recebê-lo aqui para prestar essa homenagem”.
“Esta é uma homenagem mais do que justa. É um maranhense tímido e que teve muitas dificuldades. Ele teve que cair no mundo em busca de alternativas e conseguiu feitos inimagináveis e, por isso que ele tem que ser homenageado para que possa servir de inspiração para as outras pessoas, por que o que há de melhor no Maranhão, são os maranhenses”, acentuou o deputado Rubens Pereira Júnior.
Esporte tradicional na Inglaterra
O Hipismo (Turfe) é o esporte tradicional da Inglaterra, e o brasileiro Silvestre de Sousa, é a principal estrela de uma das competições mais populares dos ingleses. No último dia 21, sábado, ele foi premiado na presença da Rainha Elizabete II, frequentadora ilustre do Hipódromo de Ascot. Silvestre de Sousa se destacou na Flat Race – corrida sem obstáculos -, similar ao turfe no Brasil. Foi o jóquei que mais venceu este ano – ganhou 155 das 855 provas que disputou e se tornou bicampeão britânico na categoria.
“Eu nunca imaginei chegar onde eu estou. Mas, com dedicação, capacidade e força de vontade, eu consegui vencer”, disse Silvestre.
Dedicação à família
O pai de Silvestre, Genésio Saraiva de Sousa, 75 anos de idade, aposentado, e o irmão Pedro Neto falaram do orgulho que sentem pelo campeão que segundo eles, nunca deixou a família de lado. “Ele começou com essa vocação para correr de cavalo ainda criança. No começo, ele montava no cavalo dos outros e ai eu comprei um cavalo pra ele correr, nós tomávamos à frente do cavalo para ele não cair, pra não se machucar, foi assim que ele tomou gosto pelos cavalos. Eu fico muito feliz com a vitória dele, porque quando eu era mais novo eu fazia as coisas que eu tinha paixão, meu pai era vaqueiro e eu andava nos campos com ele. Ai depois o Silvestre tomou gosto pelos cavalos também. E eu tenho muito do meu filho ter conseguido chegar aonde chegou”, disse emocionado o pai de Silvestre, Genésio de Sousa.
“Eu estou muito feliz e orgulhosa do meu filho receber esta homenagem preparada por todos aqui em São F5rancisco do Maranhão”, disse a mãe de Silvestre, Estelina Alves de Sousa. “Nós somos dez irmãos e só temos que agradecer a Deus em primeiro lugar que deu essa consagração a ele, pois ele é muito focado no esporte que está praticando e que tem dado certo até agora. Ele é o numero um do mundo. São poucos que conseguem chegar aonde ele chegou e, nós, na família, só temos orgulho e agradecer a Deus, que venha mais vitórias. O Silvestre sempre que pode, está aqui com a gente; ele é humilde, não se transformou em rebeldia: está sempre de acordo com a família, dando atenção pra gente e a gente só tem que agradecer e hoje ele está aqui com a gente comemorando esse título maravilhoso que é mundial”, afirmou Pedro Neto, agradecendo também a população de São Francisco do Maranhão pela bela recepção ao campeão Silvestre de Sousa.
Exemplo
A professora Maria José Araújo disse que é muito gratificante para a cidade ter um campeão reconhecido mundialmente. ‘É muito gratificante para a cidade e o conselho que eu dou para os jovens daqui é que eles tomem como exemplo a trajetória de Silvestre que com dedicação conseguiu vencer na ida. Com certeza, se os jovens seguirem esse caminho, eles também podem chegar ao sucesso. Eu conheço o Silvestre desde criança e sempre que ele vem aqui o povo o recebe com muito carinho. Ele é um exemplo para a região”, disse Maria José Araújo.
Para o procurador do município, Domício Almeida, é um orgulho para a cidade ter um campeão mundial. “Ele é um campeão único. Nossa cidade não tem tradição nessa modalidade esportiva. De repente ele nos surpreendeu. Só ficamos sabendo da notícia depois do ocorrido. Foi tudo mérito dele. Parabéns para ele e pra nossa cidade”.
História do campeão
A história do campeão britânico corredor de cavalo, Silvestre  Saraiva de Sousa, 36 anos, teve início em São Francisco do Maranhão, sua cidade natal. Aos sete anos de idade, começou a montar nas pequenas retas, consagrando-se campeão por seis anos consecutivos, ganhando pequenos prêmios. Depois, já com 12 anos de idade, foi morar com o seu irmão Roberto Saraiva de Sousa, em São Paulo, onde se inscreveu na escolinha de Jóquei São Paulo. Como profissional, passou dois ano em Curitiba, mas em seguida a sua trajetória ganhou outro rumo: foi feita análise de currículum de alguns alunos para ir trabalhar como cuidador de animais na Irlanda, sendo Silvestre de Sousa o escolhido, visto que em 16 meses conseguiu atingir a meta de 76 vitórias.
“Procuraram o jóquei que tinha o melhor currículum e o meu se enquadrou no perfil do que eles queriam. Ai foi aonde começou tudo: eu fui pra Irlanda, abandonei a minha carreira como jóquei no Brasil para ser cuidador de cavalo no exterior”, afirmou o campeão mundial de Hipismo que reconhece a etapa difícil vivida no interior do Maranhão.
Nesta entrevista, Silvestre Saraiva de Sousa – que foi homenageado pela população de São Francisco do Maranhão – conta a sua trajetória nessa modalidade esportiva e quais os seus planos.
O que significou pra você chegar ao título de campeão de jóquei lá na Europa?
Pra mim representa tudo.  Representa o Estado, a cidade,  representa eu mesmo, porque eu acho que ninguém conhece o Turfe fora do Brasil, que é como se fosse o futebol no Brasil, ou seja, tem a mesma importância. Mas, é só orgulho mesmo da minha família por ter me dado essa chance de ter de ter vindo ao mundo em primeiro lugar e, também, acho que a minha dedicação de vencer, acho que está no sangue: eu sou um mal perdedor. Eu não gosto de perder. Mas foi um momento de batalha, de muita dedicação e vontade de vencer; porque você sair de São Francisco do Maranhão para São Paulo e de lá ir pra Irlanda – um país onde você não conhece ninguém e conseguir ser o melhor do país, isso é maravilhoso.  Quando você começa já com treinadores te apoiando, quando você já é conhecido, é filho do país e já é de dentro do mercado, se torna mais fácil, Mas eu sou um brasileiro, que venho da pontinha do Maranhão, atravessei o oceano e cheguei aonde estou, hoje, eu posso dizer que só tenho orgulho de mim mesmo. Eu não tenho que provar nada pra ninguém, Eu só tenho orgulho de mim mesmo.  Mas eu ainda não atingi a meta que eu tenho vontade de atingir. Quero mais conquistas.
Qual a recomendação que você daria para as pessoas que moram longe dos grandes centros e que têm sonhos?
Se você tem um sonho, tem que viajar; você tem que conhecer pessoas que trabalham com o seu sonho, por que se você  ficar  em casa e ter um sonho e não sair, procurar viajar para realizar o seu sonho, você nunca vai encontra-lo. Você só vai ter pesadelo. Mas, é dedicação. Eu acredito que você tem que fazer o que gosta, porque quando você encontrar,  você vai fazer com mais carinho, com mais perfeição.
Qual é a tua meta depois que você voltar para a Inglaterra?
Daqui a poucos dias estarei voltando para a Inglaterra e vou voltar a montar até o mês de dezembro. Eu pretendo passar o mês de janeiro no Japão e depois eu vou à China, depois retorno à Inglaterra para a próxima temporada.
FONTE: http://noticiadiaria.com.br
FONTE: Nice Moraes/Agência Assembleia

segunda-feira, 30 de outubro de 2017

GIRO PELO BRASIL: Flávio Dino é o segundo melhor governador do Brasil, diz Pesquisa.


O G1 aferiu  as promessas cumpridas e não cumpridas de governadores referentes a 2015 e 2016. O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB) foi o que mais cumpriu promessas de campanha. De acordo com dados do G1, Confúcio fez promessas específicas em um programa de governo registrado no TSE, em entrevistas e debates. Veja o ranking dos governadores que mais cumpriram promessas:

1 – Confúcio Moura – RO –78,78%
2 – Flávio Dino – MA – 78,37%
3 – Marconi Perillo – GO – 75%
4 – Geraldo Alckmin – SP – 70,58% 
5 – Raimundo Colombo – SC – 69%
Os percentuais correspondem à execução do programa de governo registrado no TRE por cada governador. Ou seja, estes são os governadores que mais cumpriram seus compromissos de campanha eleitoral. Além de ser o governador que mais cumpriu seus compromissos de governo, Confúcio é um dos 7 governadores que mantém as contas do Estado no azul, mantendo Rondônia longe da crise que assola a economia brasileira. Confúcio também não foi citado em nenhuma delação na Operação Lava-Jato, que já investiga 12 governadores. 

ADMINISTRAÇÃO

INSTITUIR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS
Instituir o Programa de Assistência Técnica aos Municípios (Promunicipio) para viabilizar a apresentação de projetos adequados às exigências técnicas do governo federal e do próprio governo do estado, além de propiciar orientações para a célere e eficaz prestação de contas dos convênios executados.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
ADOTAR UM SISTEMA DE METAS DE DESEMPENHO PARA TODAS AS ÁREAS DE GOVERNO
Adotar, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento, um sistema de metas de desempenho para todas as áreas de governo. As metas serão públicas e fiscalizadas pela sociedade. As primeiras metas, que devem ser implantadas em fevereiro de 2015, irão se referir aos seguintes pontos: I.Melhoria dos indicadores da qualidade educacional; II.Redução da mortalidade infantil e materna; III.Redução de crimes, especialmente os violentos e o tráfico de drogas; IV.Número de novas habitações construídas; V.Quantidade de residências atendidas por sistemas de abastecimento d’água e por banheiros.
STATUS: Em parte – Saiba por quê

DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS

RETIRAR DA LINHA DE POBREZA EXTREMA AS FAMÍLIAS MARANHENSES
Desenvolver ações destinadas a, progressivamente, retirar da linha de pobreza extrema as famílias maranhenses. Segundo a proposta, isso será feito tendo como ferramenta o Cadastro Único dos Programas Sociais no Estado do Maranhão, o que permitirá ampliar e integrar os programas sociais dirigidos à erradicação da pobreza no Estado. O objetivo é estimular a economia solidária e o empreendedorismo para esses segmentos, visando à ampliação da renda familiar.
STATUS: Em parte – Saiba por quê
IMPLANTAR A REDE SOLIDARIEDADE
Implantar a Rede Solidariedade em parceria com as igrejas, de modo que elas auxiliem na implementação de políticas sociais nas comunidades em todo o estado.
STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê
IMPLANTAR O PROGRAMA MAIS BOLSA FAMÍLIA (13°)
A ideia é implantar o Programa Mais Bolsa Família (13°) para que as famílias beneficiárias que tenham filhos em escola pública possam adquirir todo o material escolar para uma adequada aprendizagem. O programa consistirá no pagamento de uma parcela a mais do benefício mediante Cartão Material Escolar. As micro e pequenas empresas em todo o território maranhense, do ramo de livrarias e papelarias, também serão beneficiadas com mais vendas propiciadas pelo programa.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
CRIAR UM PROGRAMA QUE GARANTA GRATUITAMENTE A PRIMEIRA CNH
Criar um programa que garanta gratuitamente a primeira habilitação para todos os jovens que não possam pagar as taxas atualmente cobradas no Detran e pelas autoescolas.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

ECONOMIA

AMPLIAR BENEFÍCIO FISCAL DE DISPENSA PARCIAL DO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR DO ICMS
Ampliar o benefício fiscal de dispensa parcial do pagamento do saldo devedor do ICMS nos casos de indústrias classificadas como de alta relevância para o desenvolvimento do Maranhão (por exemplo, agroindústrias) ou estabelecidas em municípios com baixo IDH.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
ALTERAR A LEGISLAÇÃO SOBRE COBRANÇA DO ICMS
Alterar a legislação sobre cobrança do ICMS no tocante à diferença de alíquotas nas aquisições interestaduais relativas a microempresas e pequenas empresas optantes do Simples. O objetivo é criar novas faixas de faturamento e percentuais para efeito de cobrança do citado imposto, no caso indicado, beneficiando mais de 100 mil empresas em todo o estado. A medida trará mais capacidade de investimento, competitividade e empregos no segmento.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
CONCLUIR TODAS AS ESTRADAS VINCULADAS AOS RECURSOS DO BNDES
Concluir todas as estradas vinculadas aos recursos do BNDES (governo federal). Apoiar as prefeituras na recuperação permanente das estradas vicinais, especialmente as destinadas ao escoamento da produção, complementando o trabalho das máquinas entregues pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) aos municípios em 2013 e 2014. A ideia é investir para que o asfalto chegue aos grandes povoados dos municípios.
STATUS: Em parte – Saiba por quê

EDUCAÇÃO E CULTURA

CRIAR UM PROGRAMA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DA DOCÊNCIA
Criar o programa permanente de valorização da docência, com a redefinição de faixas salariais para cada nível da carreira e os critérios de avanço mediante cursos de qualificação e tempo de serviço. A ideia é garantir remuneração adequada para os professores e trabalhadores da educação da rede estadual. As melhores práticas nessa matéria mostram que para atrair novos talentos é preciso não apenas pagar melhor, mas também investir na qualificação contínua do docente e estabelecer uma carreira com estágios definidos que permitam a progressão por mérito, segundo o plano de governo.
STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê
CRIAR UNIVERSIDADES ESTADUAIS REGIONALIZADAS
Criar universidades estaduais regionalizadas, com orçamento próprio e autonomia administrativa, visando dar maior velocidade às decisões administrativas, aproximar as instituições das comunidades e ampliar o número de vagas públicas e gratuitas.
STATUS: Em parte – Saiba por quê
IMPLANTAR O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO
Sob a coordenação direta do governador, implantar o Conselho Universitário do Maranhão, com a participação de representantes da UFMA, IFMA, UEMA e todas as instituições privadas existentes no território maranhense, de modo a integrar universidades e faculdades no esforço de universalização do ensino, bem como na produção de ciência e tecnologia adequadas ao novo projeto de desenvolvimento do Maranhão
STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê
CRIAR UMA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Criar uma rede estadual de educação profissional que vai atuar em articulação com as unidades do Instituto Federal (IFMA) e do Sistema S, transformando a antiga Universidade Estadual do Maranhão (Univima) em Instituto Estadual de Educação, Ciência, Tecnologia do Maranhão (Iema), com equivalência ao IFMA, Uema e UFMA.
STATUS: Em parte – Saiba por quê
CRIAR UM CURRÍCULO ESTRUTURADO NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO
Criar um currículo estruturado para os ensinos fundamental e médio, em parceria com municípios, para definir o que o aluno deve aprender em cada etapa.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
AUMENTAR A REDE DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL
Aumentar a rede de ensino em tempo integral. Atualmente, apenas 0,5% dos alunos do ensino médio estudam em período integral no estado. Essa deficiência precisa ser sanada, pois as escolas de tempo integral são comprovadamente mais eficientes. A meta de governo é criar novas vagas na rede estadual de tempo integral.
STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê
IMPLANTAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE AO ANALFABETISMO
Implantar, em parceria com os municípios, com universidades, igrejas e entidades da sociedade civil, o Programa Estadual de Combate ao Analfabetismo, de modo a superar os atuais indicadores que apontam a presença de cerca de 1 milhão de maranhenses analfabetos.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
REFORMAR TODAS AS ESCOLAS DO ESTADO
O objetivo é promover a recuperação e a expansão da rede física escolar, garantindo a salubridade dos espaços de aprendizagem, visto que atualmente nem todos os municípios dispõem de prédios escolares adequados às atividades do ensino médio. O compromisso é reformar todas as escolas para que elas se transformem em espaços humanizados, confortáveis e dignos dos trabalhadores da educação e dos jovens.
STATUS: Em parte – Saiba por quê
IMPLANTAR UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO
Implantar um Programa de Educação do Campo em parceria com os movimentos sociais, com vistas à inserção da juventude nas atividades produtivas da Agricultura Familiar.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
EXPANDIR O PROGRAMA PONTOS DE CULTURA
Expandir, para todas as regiões maranhenses, o Programa Pontos de Cultura, do governo federal, assegurando apoio financeiro e técnico aos grupos culturais.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
IMPLANTAR O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE DOUTORES
Implantar o Programa de Formação de Doutores, elevando o número de bolsas concedidas pela Fapema. A ideia é apoiar e fortalecer os programas de pós-graduação stricto sensu existentes no estado e incentivar a implantação de novos programas. O governador promete aplicar uma política de descentralização para atingir todas as regiões do estado.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
IMPLANTAR O PROGRAMA INOVA MARANHÃO
Segundo o plano de governo, é muito importante que as descobertas científicas e tecnológicas sejam transformadas em inovação, por meio de novos produtos, novos processos ou novos serviços. O Programa Inova Maranhão será composto por uma série de projetos. Ele permitirá descobrir talentos e transformar muitas idéias inovadoras em oportunidades de negócio, gerando emprego e renda para os maranhenses.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê

HABITAÇÃO

CONSTRUIR 200 MIL MORADIAS
A proposta é criar o programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’, transformando o governo do estado em parceiro do governo federal na construção de casas, com a meta de reformar ou construir 200 mil unidades habitacionais no Maranhão.
STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê

INFRAESTRUTURA

GARANTIR ABASTECIMENTO DE ÁGUA A TODOS OS MARANHENSES
O objetivo é lançar o Programa Água para Todos e garantir água e banheiro na casa de todos os maranhenses. Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano 2013 (PNUD e IPEA), somente metade da população maranhense vive em casas com água encanada e banheiro. Para os municípios não atendidos pela Caema, serão feitos convênios com o governo do estado. Em todo o estado, serão implementadas as ações previstas no decreto nº 7.535/2011 (Programa Água para Todos, do governo federal).
STATUS: Em parte – Saiba por quê

MEIO AMBIENTE E AGRONEGÓCIO

CRIAR A SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AMPLIAR O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS DE ÓRGÃOS LIGADOS À AGRICULTURA
Reestruturar todo o sistema administrativo de apoio e assistência técnica à agricultura familiar, com destaque à Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – Agerp e ao Iterma. O quadro técnico desses órgãos será ampliado e incentivado. Esses órgãos passarão a ser vinculados à Secretaria da Agricultura Familiar, que será criada e terá orçamento crescente ano a ano.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
IMPLANTAR O PROGRAMA MARANHENSE DE BIOCOMBUSTÍVEIS
Implantar o Programa Maranhense de Biocombustíveis, desenvolvendo projetos de geração de energia renovável que se integrem ao mercado internacional e possam abrir mais oportunidades à agricultura familiar.
STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê

MOBILIDADE URBANA

CRIAR A EMPRESA ESTADUAL DE TRANSPORTES URBANOS
Criar a Empresa Estadual de Transportes Urbanos, para captar mais recursos federais, exercer articulação com os municípios de regiões metropolitanas e prestar assistência técnica, com foco prioritário na Ilha de São Luís e entorno (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Baixada); na região de Imperatriz e municípios vizinhos; e no eixo Coroatá-Codó-Caxias-Timon-Teresina.
STATUS: Em parte – Saiba por quê

SAÚDE

CRIAR O PROGRAMA ‘MAIS MÉDICOS MARANHÃO’
Criar o Programa ‘Mais Médicos Maranhão’. A finalidade é combater o déficit de profissionais no estado, já que o Maranhão possui somente 0,7 médico para cada 1.000 habitantes (a pior relação do país). O programa vai complementar o Mais Médicos do governo federal, abrangendo as seguintes iniciativas: I.articulação e parceria com a Universidade Federal do Maranhão para que implante integralmente, com a qualidade e velocidade necessárias, os Cursos de Medicina de Imperatriz e Pinheiro; II.criar mais um curso de Medicina na Universidade Estadual do Maranhão, em região não atendida pelos cursos existentes; III.implantar progressivamente carreira de estado para os médicos, similar a dos juízes, garantindo presença de profissionais em todas as regiões, estabilidade, remuneração adequada e promoções por mérito.
STATUS: Em parte – Saiba por quê
INSTITUIR BOLSAS COMPLEMENTARES AO PROVAB
Instituir bolsas complementares ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde, visando à criação de mais vagas de médicos, enfermeiros e dentistas no Maranhão, priorizando as regiões mais carentes.
STATUS: Cumpriu – Saiba por quê
PAGAR UMA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Pagar uma complementação ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de endemias, em atuação cooperada com os municípios.
STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê
IMPLANTAR REDES DE SAÚDE EM TODAS AS REGIÕES
Implantar as Redes de Saúde – Cegonha, Atenção Psicossocial, Urgências e Emergências, Reabilitação de Danos, Oncologia e outras enfermidades crônicas – em todas as regiões do estado.
STATUS: Não cumpriu ainda – Saiba por quê
IMPLANTAR UM PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS
Implantar um projeto de reestruturação regionalizada dos serviços assistenciais – hospitais, unidades básicas de saúde, ambulatórios, consultórios, etc. – de referência nas especialidades de média e alta complexidade.
STATUS: Em parte – Saiba por quê
CRIAR E MANTER CENTROS REGIONAIS DE REABILITAÇÃO
Criar e manter Centros Regionais de Reabilitação, com serviços de fisioterapia, medicina especializada em ortopedia, próteses, atendimentos em fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social. Será buscada parceria com o Hospital Sarah, visando à obtenção de orientação técnica para o bom funcionamento do sistema.
STATUS: Em parte – Saiba por quê

SEGURANÇA PÚBLICA

DOBRAR O NÚMERO DE POLICIAIS E BOMBEIROS DO ESTADO
Lançar o Programa Segurança para Todos, dobrando o número de policiais e bombeiros disponíveis para atender aos cidadãos maranhenses. Aumentar o investimento em equipamentos, Polícia Científica e Inteligência. Motivar e comandar as equipes do sistema de segurança. Os novos policiais que forem contratados atuarão, prioritariamente, em programas de policiamento comunitário, conjugando planejamento, prevenção e repressão – sempre com a intensa participação das comunidades.
STATUS: Em parte – Saiba por quê
IMPLANTAR O PROGRAMA PACTO PELA VIDA
O programa pretende estabelecer um novo modelo de governança da segurança pública no estado. Elaborado em Pernambuco, o pacto é reconhecido como uma das políticas públicas mais bem sucedidas na área de segurança no país. No Maranhão, irá articular as políticas de prevenção e repressão ao crime, numa ação conjunta entre governo e comunidade. Trata-se de política pública transversal e integrada, construída de forma pactuada com a sociedade, em articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios e a União. O Maranhão será dividido em Áreas Integradas de Segurança, que receberão recursos e efetivo policial de acordo com suas necessidades. Cada uma dessas áreas terá uma meta de redução de crimes, que será acompanhada diretamente pelo governador em reuniões mensais com as Polícias Civil e Militar, na presença de líderes políticos e comunitários de cada região.
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REAJUSTAR O SALÁRIO E ADEQUAR A JORNADA DE TRABALHO DOS POLICIAIS MILITARES
Segundo o governador, os direitos negados aos policiais serão concedidos mediante negociação, abrangendo: critérios justos e transparentes para promoções; fim da aplicação do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE); aumentos de remuneração compatíveis com as necessidades; respeito à jornada de trabalho e demais direitos trabalhistas.
STATUS: Em parte – Saiba por quê
AUMENTAR A REDE E AS VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS
Aumentar a rede e as vagas nos estabelecimentos penais do estado, executando convênios com o Ministério da Justiça, bem como investir em um sistema de apoio às penas alternativas e no método APAC para execução penal. Grande parte do problema de insegurança que o Maranhão vive nasce da precariedade do seu sistema prisional. A finalidade das ações governamentais será assegurar o respeito aos direitos humanos e impedir que criminosos possam articular, de dentro dos presídios, a violência nas ruas.
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TRANSPARÊNCIA

CRIAR A SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
Criar a Secretaria de Transparência e Controle, sem que seja criado nenhum novo cargo comissionado. A estrutura da nova Secretaria será advinda do remanejamento de cargos do gabinete do governador e da Casa Civil. A secretaria irá realizar o controle interno da administração, garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, apurar denúncias e fiscalizar a execução das despesas públicas, inclusive as realizadas mediante convênios. A Corregedoria Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado serão integradas à nova secretaria. Haverá concurso público para ampliação de quadro efetivo estável e independente.
FONTE: http://especiais.g1.globo.com