BALNEÁRIO FIDALGO BEACH NO RIO PARNAÍBA

BALNEÁRIO FIDALGO BEACH NO RIO PARNAÍBA
BALNEÁRIO FIDALGO BEACH NO RIO PARNAÍBA HÁ 8KM DA CIDADE DE PARNARAMA-MA

sábado, 27 de dezembro de 2014

Dino diz que pedirá ressarcimento por uso de fundos ilegais




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“O fundo para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto, editado há alguns dias, contrariando a Constituição, que exige uma Lei”, esclareceu Flávio.
A possibilidade do atual governo deixar os caixas esvaziados para a próxima gestão não ficará sem resposta. foi o que afirmou o governador eleito Flávio Dino. Para ele, a manobra do atual governo para quitar os precatórios no apagar das luzes, através do “Fundo de Depósito de RESERVA de Depósitos Judiciais” é inconstitucional.
“O novo governo do Maranhão vai buscar ressarcimento de todos os pagamentos feitos com base em Fundo criado de modo inconstitucional”, disse Flávio, pelas redes sociais. Segundo ele, a Constituição exige a criação do Fundo por meio de uma Lei e não de um Decreto, como foi feito. “O fundo para usar depósitos judiciais foi criado por Decreto, editado há alguns dias, contrariando a Constituição, que exige uma Lei”, esclareceu.
O tema foi pauta do jornal Folha de São Paulo, nesta sexta-feira (26), que abordou a articulação do governo que finda para dispor de R$ 500 milhões para o pagamento de precatórios, que não são quitados há mais de três anos. De acordo com o impresso, no apagar das luzes, o grupo de Sarney tenta derrubar liminar que a oposição obteve na Justiça para bloquear o uso da verba.
Em entrevista esta semana, o coordenador da Equipe de Transição, Marcelo Tavares, revelou que os débitos com os precatórios só neste ano já somam R$ 300 milhões e que há mais de três anos o governo Roseana Sarney não paga um precatório sequer. Por isso, Marcelo Tavares considera “estranho” que o governo se disponha a pagar esse montante há seis dias para o início da próxima gestão.
Sobre isso, o governador eleito também se posicionou: “visível o esforço para deixar o ‘caixa zerado’ para o novo governo do Maranhão. Lamento muito essa falta de espírito republicano”, avaliou. Dino ainda deixou claro que assim que a nova gestão tiver acesso às informações negadas no período de transição, “divulgar tudo e tomar as providências legais”.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Banco do Brasil abre 2.499 vagas, com oportunidades para o Maranhão

Concurso tem como objetivo a formação em cadastro de reserva para provimento de vagas no cargo de Escriturário. Exigência é de no mínimo nível médio.


O Banco do Brasil S/A abriu edital n° 2/2014 deconcurso público objetivando a formação de cadastro de reserva para provimento de 2.499 vagas no nível inicial da Carreira Administrativa, equivalente ao cargo de Escriturário, que exige nível médio. As futuras contratações, em princípio, serão para lotação nas dependências situadas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina.

O concurso será realizado sob a responsabilidade da Fundação Cesgranrio e o salário inicial para o cargo de Escriturário será de R$ 2.227,26, em regime celetista, com carga horária de 30 horas semanais. Na conhecida política de recursos humanos do BB, o cargo proporciona a ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros ou resultados, vale-transporte, auxílio-creche, ajuda alimentação/refeição, auxílio a filho com deficiência, plano odontológico, assistência médica (planos de saúde) e previdência privada.

Do total de vagas que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade da seleção externa, haverá reserva para pessoas com deficiência (PCD) e pessoas pretas ou pardas (PPP).

A inscrição deverá ser efetuada, no período de 22 de dezembro de 2014 a 19 de janeiro de 2015, no site (www.cesgranrio.org.br), mediante o recolhimento do valor de inscrição, que será de R$ 40,00.

A seleção será feita através da aplicação de provas objetivas (1ª Etapa), de caráter eliminatório e classificatório, e de prova de redação (2ª Etapa), de caráter eliminatório. A terceira etapa será composta por exames médicos e procedimentos admissionais, de responsabilidade do próprio BB.

As provas serão realizadas, obrigatoriamente, no dia 15 de março de 2015. As informações sobre os respectivos locais de provas estarão disponíveis, também, no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br), a partir de 11 de março de 2015.

As provas serão aplicadas nas cidades de Rio Branco-AC, Cruzeiro do Sul-AC, Epitaciolândia-AC, Macapá-AP, Manaus-AM, Parintins-AM, Maracanaú-CE, Itapipoca-CE, Sobral-CE, Quixadá-CE, Russas-CE, Crateús-CE, Juazeiro do Norte-CE, Fortaleza-CE, São Luís-MA, Pinheiro-MA, Bacabal-MA, Imperatriz-MA, Balsas-MA, Presidente Dutra-MA, Caxias-MA, Chapadinha-MA, Cuiabá-MT, Cáceres-MT, Barra do Garças-MT, Rondonópolis-MT, Confresa-MT, Alta Floresta-MT, Tangará da Serra-MT, Juína-MT, Sinop-MT,João Pessoa-PB, Campina Grande-PB, Patos-PB, Sousa-PB, Curitiba-PR, Campo Largo-PR, Paranaguá-PR, Rio Negro-PR, Guarapuava-PR, Pato Branco-PR, Ponta Grossa-PR, Cascavel-PR, Foz do Iguaçu-PR, Campo Mourão-PR, Umuarama-PR, Maringá-PR, Paranavaí-PR, Londrina-PR, Jacarezinho-PE, Recife-PE, Jaboatão dos Guararapes-PE, Olinda-PE, Palmares-PE, Vitória de Santo Antão-PE, Timbaúba-PE, Caruaru-PE, Garanhuns-PE, Serra Talhada-PE, Petrolina-PE, Parnaíba-PI, Teresina-PI, Pocos-PI, Floriano-PI, Natal-RN, Mossoró-RN, Porto Velho-RO, Ji-Paraná-RO, Cocal-RO, Vilhena-RO, Boa Vista-RR, Rorainópolis-RR, Joinville-SC, Mafra-SC, Lages-SC, Caçador-SC, Joaçaba-SC, Chapecó-SC, São Miguel Do Oeste-SC, Rio do Sul-SC, Aracaju-SE, Estância-SE, Nossa Senhora da Glória-SE, Itabaiana-SE, Lagarto-SE e Capela-SE.

Os gabarito serão divulgados no dia 15 de março de 2015. A previsão do resultado final da seleção será na data prevista de 04 de maio de 2015.

O prazo de validade do concurso será de um ano, a contar da data de publicação da Homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogado, uma única vez.

O edital também informa que ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nos concursos 2012/003, 2013/001 e 2013/002 até o término de suas vigências (15 de abril, 26 de setembro e 08 de maior de 2015, podendo ser prorrogadas - respectivamente) ou o esgotamento da reserva de candidatos aprovados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

FONTE: http://www.oimparcial.com.br/

sábado, 20 de dezembro de 2014

Flávio Dino enfatiza combate às desigualdades como principal meta



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De  quem é e o que significam os diplomas entregues na tarde do dia 19 de dezembro de 2014, em São Luís, aos candidatos eleitos? Com esta reflexão, Flávio Dino conduziu o discurso de diplomação para frisar que sua atuação como governador será em nome dos milhões de maranhenses que sofrem pela falta de assistência do Poder Público.
Eleito governador do Maranhão com 63,4% dos votos no primeiro turno, Flávio Dino fez seu primeiro pronunciamento oficial na Diplomação dos Eleitos organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para ele, o ato da diplomação marca a vontade de milhões de maranhenses esquecidos pelo Poder Público, e que devem ser lembrados em todas as ações do próximo governo.
Defendendo a superação das desigualdades refletidas nos índices sociais alarmantes como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Dino afirmou que a diplomação não é um mero ato formal, mas um momento carregado de significados.
“Este diploma não é estático, mas é impregnado de vida. Do abraço que foi dado pela criança que encontramos na campanha, por aquela senhora que dizia que ora por nós. Este momento pertence aos mais humildes, aos esquecidos do Maranhão,” disse.
O foco no combate às desigualdades reflete o entendimento do próximo governador do Estado sobre as prioridades para o Maranhão. Segundo ele, o diploma materializa a missão “grandiosa que os eleitos têm pela frente”. Essa missão não é de autoridade, mas de promover a igualdade entre os maranhenses, disse emocionado.
Com o diploma, completou Flávio Dino, os eleitos estão investidos da missão de “ser servidor público, de servir ao povo, de não estar acima dos homens e das mulheres, mas estar junto a eles.”
Uma das metas a serem perseguidas cotidianamente é a fome, que ainda atinge metade dos maranhenses. Dados divulgados pelo PNAD esta semana revelaram que o Maranhão é o estado que possui o maior número de pessoas com insegurança alimentar. “Fome: palavra forte, aguda, cortante, mas que deve ser pronunciada para que lembremos sempre de nossa maior batalha. Essa é a missão que dá sentido maior a este momento”.
Além das desigualdades sociais, Flávio destacou o combate à corrupção e à reforma política que se colocam como temas centrais para atender aos clamores da sociedade, que esperam dos seus representantes políticos a representação “à altura do que os brasileiros merecem” e a prestação de serviços públicos de qualidade.
Acompanhado pela esposa Daniela Lima, Flávio Dino homenageou os seus familiares e se emocionou ao lembrar que seu pai, Sálvio Dino empenhou-se pessoalmente nas caminhadas, carreatas e ações da campanha. Dino citou ainda sua mãe, Rita Maria, e seus irmãos que acompanharam toda a cerimônia. O governador eleito agradeceu ainda aos parceiros de coligação e aos membros do TRE e servidores da Justiça que se empenharam para garantir eleições democráticas no estado.
E finalizou, emocionado: “Aproveito também para agradecer a generosidade do povo do Maranhão. Autenticamente sinto o peso das palavras que pronuncio e sinto peso das tarefas que nos foi incumbida. Junto com elas, sinto também coragem para enfrentar os desafios e por fim às desigualdades”.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Patetice do dia: Arnaldo Melo concede pensão de R$ 25 mil a Roseana Sarney

Está explicada a razão pela qual Roseana Sarney tinha tanta urgência em deixar o Palácio dos Leões antes do final do mandato de governadora.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, uma das primeiras providências do governador-tampão, Arnaldo Melo (PMDB), foi conceder pensão vitalícia de quase R$ 25 mil à antecessora.
A decisão foi publicada em 12 de dezembro, dois dias após a renúncia da filha do oligarca José Sarney.
A ex-governadora já é aposentada como servidora da gráfica do Senado Federal, recebendo salário de quase R$ 21 mil.
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Imagem: blog do Jeisael.
Com o acúmulo dos dois vencimentos, ela ganhará pelo menos R$ 46 mil mensais, valor superior ao subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o teto do funcionalismo público.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

FLÁVIO DINO FAZ DEFESA DE INTEGRAÇÃO ENTRE ESTADOS PELO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

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terça-feira 09/12
Integrar o Maranhão ao desenvolvimento social e econômico do Brasil e do Nordeste. Este foi o principal objetivo do governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), ao falar com os governadores dos outros 8 estados do Nordeste. Representando o Maranhão, Dino defendeu que a região não sofra cortes orçamentários por parte do Governo do Estado e que funcione como a “locomotiva da retomada do crescimento econômico do Brasil”.
Para Flávio Dino, os próximos quatro anos devem ser de união de esforços entre os estados do Nordeste para que os cortes de gastos não atinjam a região, que vem crescendo a partir da diminuição das desigualdades sociais, mas precisa dar passos mais largos por uma política industrial integrada.
Assegurar a continuidade da distribuição de renda para mobilidade social ascendente e o fornecimento de serviços públicos de qualidade sem aumento de tributos para a população foram pautas defendidas por Flávio Dino no fórum de governadores, que se reuniram na capital da Paraíba (João Pessoa) para discutir pautas que garantam o desenvolvimento dos estados nordestinos nos próximos 4 anos.
O Nordeste avançou nos últimos anos na redução das desigualdades sociais e precisamos continuar nessa direção. Temosagora mais um desafio ousado, que é avançar em políticas industriais para diminuir as desigualdades regionais, colocando os estados nordestinos na dianteira do crescimento do país,” disse.
A superação das desigualdades regionais, como pauta prioritária para o diálogo com os demais entes federativos, deve ser pautada pela garantia de que estados que historicamente ficaram à margem dos investimentos nacionais sejam reposicionados como vetor prioritário de desenvolvimento. O aumento da contribuição do Nordeste no crescimento do país nos últimos anos demonstra que a região deve estar, cada vez mais, na liderança do desenvolvimento nacional.
Os pleitos estaduais foram registrados em carta subscrita pelos nove governadores eleitos para comandar os estados nordestinos de 2015 a 2018.
Foram definidos como principais temas para o Nordeste a garantia de recursos para o custeio dos serviços de Saúde (sobretudo para atendimento de média e alta complexidade) e a construção de uma política nacional de Segurança Pública – com a modernização das Forças de Segurança e combate às drogas e às armas.
Recepcionados pelo governador reeleito do Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), também estiveram presentes os governadores Paulo Câmara (PSB-PE), Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE), Robinson Faria (PSD-RN), Renan Filho (PMDB-AL), Jackson Barreto (PMDB-SE) e Rui Costa (PT-BA).
Os governadores eleitos avaliaram positivamente a reunião, sobretudo para a integração de forças políticas para apresentar pleitos junto ao Governo Federal e dialogar com as bancadas estaduais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para garantir os investimentos necessários para a região.

Pauta de desenvolvimento para o Brasil
A refundação do Fórum de Governadores do Nordeste foi uma das definições da reunião. A ideia é unir esforços para que a região cresça e seja protagonista na formulação de uma agenda positiva para o país. A partir do planejamento integrado de desenvolvimento do Nordeste, os governadores se comprometeram a trabalhar pela redução das desigualdades sociais e regionais.
A partir de 11 pontos prioritários para o desenvolvimento do Nordeste, os futuros gestores estaduais se articulam para garantir que temas como a distribuição dos royalties provenientes das riquezas minerais atendam à Saúde e à Educação, de acordo com lei aprovada em 2013 e teve forte apoio popular em todo o Brasil.
Outros pontos para o desenvolvimento da região destacados na carta foram o investimento em infraestrutura e logística, modificação da tributação do comércio eletrônico interestadual, universalização da educação integral, defesa da Reforma Política e combate à corrupção.
No Maranhão, temos uma grande expectativa quanto a essa articulação institucional importante para o desenvolvimento regional. A discussão da política nacional deve sair dessa agenda depressiva de polícia e corte de gastos. A agenda real do país é a do crescimento, com a defesa firme das políticas sociais como vetor de desenvolvimento,” defendeu Flávio Dino na apresentação da carta.
FONTE: http://www.flaviodino65.com.br/

FLÁVIO DINO FALA EM UNIÃO PARA COMBATER DESIGUALDADE E MÍDIA OLIGÁRQUICA

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domingo 07/12
Toma posse no governo do Maranhão em 1º de janeiro o comunista Flávio Dino. O candidato do PCdoB derrotou no primeiro turno, com 63,53% dos votos, Lobão Filho, do PMDB e uma coligação de outros 17 partidos, do DEM ao PT, com apoio do Palácio do Planalto. Como Dilma não foi ao estado, corria nas ruas e bastidores que a presidenta (que teve ali 78,76% dos votos) torcia calada por Dino. A militância petista, por sua vez, fez campanha aberta pelo nome que derrotaria o império econômico e midiático das famílias Sarney e Lobão, que detêm jornais e emissoras de rádio e TV, inclusive retransmissoras da Globo e do SBT no estado.
A coligação de Flávio Dino tem legendas que se opõem a Dilma, como PP, PPS, e o vice, Carlos Brandão, do PSDB. Como entender as complexas alianças admitidas pelo desgastado sistema eleitoral brasileiro? O advogado Flávio Dino, professor de Direito da Universidade Federal do Maranhão, vê na frente que liderou o “sentido da modernização da política e da transformação da vida do povo”. Já na aliança com o PMDB, para ele o PT superestimou a capacidade do partido de Sarney de contribuir com a governabilidade.
Dino começou a militância nos anos 1980. Foi advogado do Sindicato dos Bancários do Piauí quando presidido por Wellington Dias – que, aliás, também toma posse no governo vizinho em janeiro. Em 1994, ingressou na carreira de juiz federal, na qual permaneceu por 12 anos. Deixou a magistratura em 2006, filiou-se ao PCdoB e se elegeu deputado federal. Conhecedor profundo dos três poderes, Flávio Dino brinca que a presidenta Dilma não terá um único dia de tédio neste início de segundo mandato. Ele vê na Operação Lava Jato uma tempestade política, mas discorda de “catastrofistas” que dizem que o fim do mundo se avizinha. E aposta: essa tempestade ainda pode ter como principal saldo positivo o fim das doações de empresas a campanhas.
Como um estado comandado sempre pelas mesmas forças políticas continua tão atrasado em termos de desenvolvimento humano?
“A questão de essência é essa. A desigualdade profunda que faz com que um estado com tantas potencialidades naturais, culturais e econômicas não consiga realizá-las a ponto de garantir qualidade de vida para o povo. Esse é o desafio número um: como garantir que a mudança não seja apenas a mudança dos políticos, mas a mudança para o povo, das condições de vida. Nosso campo político elegeu 16 deputados estaduais, de um total de 42. Queremos avançar na formação de uma maioria parlamentar. A questão mais relevante é a alavancagem de investimentos públicos e privados que garantam crescimento, acompanhado de políticas sociais que assegurem serviços públicos universais, e melhorar a posição do Maranhão no que se refere ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que, dependendo do atributo, sempre oscila entre as três últimas colocações do país, alternando com Piauí e Alagoas.”
As finanças do estado estão como o senhor imaginava, melhor ou pior?
“As finanças estão até em condições de razoáveis para boas, considerando a situação muito pior de outros Estados. O problema na transição é que há uma conspiração permanente para piorar a situação fiscal. Ideias que nunca haviam sido apresentadas nas últimas décadas, de repente surgiram. Conseguimos judicialmente impedir uma licitação que iria terceirizar o presídio de Pedrinhas, produzindo gasto mensal por preso na ordem de R$ 8 mil, três vezes mais do que a média nacional. Compensaria mais investir diretamente nas famílias dos presos do que mantê-los em um sistema dominado pelo crime organizado, a ponto de terem, hoje, as chaves das suas próprias celas. Estamos o tempo todo tentando desativar essas tentativas.”
A relação com a governadora Roseana Sarney ajuda no processo de transição?
“A rigor, não houve uma transição organizada por falta de iniciativa do próprio governo. Nós buscamos. Cheguei a enviar ofício para a governadora pedindo a colaboração. Não houve uma resposta adequada a isso. Infelizmente, a atual governadora não deu a orientação para seus secretários de ajudar na transição.”
O Maranhão compõe o chamado Meio Norte com o vizinho Piauí, do governador Wellington Dias (PT), que já tem um acúmulo de programas sociais e de desenvolvimento locais. Pretende adotar algum?
“O governador Wellington é um amigo de longa data. Fui advogado dele quando era presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí, já se vão quase três décadas. Tenho certeza que vou poder contar com a ajuda dele. Maranhão e Piauí, além da geográfica, têm proximidade também no dia a dia. O fato de ele ir para o terceiro mandato indica que teve mais acertos do que erros, e eu também quero ter mais acertos do que erros.”
No Maranhão, essa esperança conseguiu vencer o poder das mídias controladas pelas famílias Sarney e Lobão. Mas será possível governar com esse poder da mídia na oposição?
“Nós enfrentamos isso desde sempre. Essa assimetria de meios, não só no que se refere à mídia, como ao poder econômico. Enfrentamos uma espécie de poder total, que tem múltiplos tentáculos. O importante é identificar isso como um obstáculo e ter as ações corretas para superá-lo. E a ação correta, no plano estadual, é avançar em mecanismos que democratizem a circulação de informações. Reestruturação do sistema público de comunicação. É possível, a partir de uma emissora pública de rádio, melhorar as condições de pluralidade na circulação de ideias na sociedade. Apoiar jornais regionais, pequenos jornais, blogs regionais e investir muito na extensão do acesso à internet, à banda larga, que é também um caminho para você diminuir essa assimetria absoluta, na medida em que eu não sou dono nem de rádio, nem de TV, nem de jornal, e não serei.”
No plano federal, a principal dificuldade dos governos do PT foi não ter mexido com os meios de comunicação?
“Essa é a principal dívida desses 12 anos de governo do campo de esquerda progressista com o Brasil. Poderia e deveria ter avançado mais. Tenho a impressão que faltou medir melhor o tamanho desse problema e enfrentá-lo com consistência e continuidade. Acompanhei, como deputado federal, a criação da EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, discuti intensamente o projeto. Porém, esse é um esforço praticamente isolado. Se nós pegarmos a política para as rádios comunitárias, o que se alterou? Mesmo na internet se avançou pouco. Ao se pensar um segundo mandato da presidenta Dilma marcado por uma cena política de muito embate, longe de isso levar ao rebaixamento de objetivos, deve levar a mais ousadia. A não priorização de determinadas questões acabou criando as condições até para que algo inimaginável, há algumas décadas, se manifestasse agora, como esse absurdo clamor por um golpe militar.”
Esse discurso golpista ainda está na boca de uma minoria, mas parece ser estimulado por algumas forças de oposição. Algumas declarações de Aécio Neves, FHC, Aloysio Nunes não criam um ambiente perigoso para a democracia?
“Todo democrata sincero deve, em primeiro lugar, fazer um apelo às forças políticas do país para que tenham responsabilidade e zelo com o Estado democrático de direito, que foi tão duramente conquistado. Esse jogo da perenização do ódio é o jogo da negação da democracia. Isso flerta com o fascismo, pois traz desdobramentos incontroláveis para todos. Por isso mesmo tenho um otimismo de que o PSDB e outras forças políticas vão ter muita firmeza no isolamento dessa insanidade de pedido de intervenção militar.”
Como é ser comunista, no Brasil, com essa minoria anticomunista tão barulhenta?
“Enfrentamos isso com muita nitidez, na campanha, porque estávamos diante de dois quadros da direita brasileira, que são o senador José Sarney e o ministro Edison Lobão, ambos com origens profundas no regime militar. Nesse momento, em que eles se sentiram ameaçados em seu poder, eles abandonaram qualquer tipo de verniz democrático e fizeram contra nós uma campanha que fez lembrar os piores momentos do Comando de Caça aos Comunistas. É muito desafiador afirmar uma identidade contra-hegemônica, e ao mesmo tempo, fazer as alianças políticas que conduzam a um programa que receba a adesão da maioria da sociedade, mas sem esconder e sem negar a sua identidade. Fizemos uma aliança ampla, porém o sentido dominante dessa aliança é exatamente o da modernização da política e da transformação da vida do povo, aquilo que tenho chamado da soberania dos pobres.”
Sua vitória pode contribuir para reconstruir unidade dentro do próprio PT do Maranhão já que apoiou Lobão Filho (PMDB), enquanto a militância te apoiou. É possível unir o campo da esquerda e superar esse pragmatismo?
“Espero que sim. O pragmatismo é uma palavra que traz todos os vírus e bactérias da negação da boa política. Uma coisa é ter senso de leitura da realidade, de análise da conjuntura, senso prático. Outra é absolutizar tudo isso, que é o pragmatismo. Mas esse pragmatismo acabou conduzindo para que o PT, nacionalmente e no estado, acabasse elegendo o PMDB como seu parceiro preferencial. Só que o PMDB do Maranhão tem nome e sobrenome, representa esse coronelismo dos anos 1950, que acaba por ter uma sobrevivência quase que inacreditável, pois vem desde Juscelino Kubitschek até o governo Dilma, personalizado na figura do senador José Sarney. O próprio resultado mostra que o melhor posicionamento eleitoral do PT, no Maranhão, é buscar recompor esse campo conosco. É o apelo que tenho feito, tanto em nível estadual como em nível nacional.”
O debate político nacional demonstra que a importância do PMDB, sobretudo de alguns “sobrenomes”, foi superestimada pelo PT para a correlação de forças nacional?
“Acho que essa é a palavra mais correta. Há uma superestimação da importância de algumas figuras nesse processo. É certo que, visando a assegurar a chamada governabilidade, você tem de fazer alianças. Não há dúvida. A questão que se põe é aliança com quem, em que termos e quem dirige a aliança. A impressão que eu tenho é que, em alguns momentos, essas indagações deixaram de ser feitas pelo PT, o que explica muitas das suas dificuldades atuais. É preciso ter uma visão mais aberta do que é exatamente o Congresso Nacional, e não procurar criar blocos que no cotidiano não funcionam. Toda semana o governo tem de negociar com o PMDB em torno da sua pauta. Isso demonstra que há algo de errado. O PMDB pode ajudar, mas acho que há outras forças que também podem ajudar e que devem ser valorizadas.”
Essas contradições do sistema político, como falta de programa e de fidelidade partidária, seriam superáveis a partir desse Congresso? A educação política do eleitor em relação a um programa, e não a uma promessa. é possível mexer nisso?
“Hoje, em condições normais de temperatura e pressão, diria simplesmente que não. Ocorre que este final de 2014 e início de 2015, vai ser marcado por um profundo terremoto político. A Operação Lava Jato tem um potencial de destruição desse jogo político tão profundo que nós não sabemos bem no que isso vai dar. Ao similar, na Itália, que foi a Operação Mãos Limpas, resultou no império de Silvio Berlusconi. Imagino que essa é a grande questão que hoje deve ser colocada. Em condições normais, o Congresso nada deliberaria. Mas diante de um terremoto que vai ocorrer, que é a Operação Lava Jato, as condições políticas mudam.”
Esse fato, associado ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre financiamento empresarial de campanhas, obrigará o Congresso a deliberar alguma coisa. E esse é um dos temas centrais da luta política nos próximos meses, porque esse sistema político eleitoral atual vai ser implodido de fora para dentro pela Operação Lava Jato e pela decisão do STF, provavelmente, tornando inconstitucional o financiamento empresarial para campanhas. Em 2015, teremos algum tipo de reforma política. Temos de ter um sistema de financiamento que preserve a política e a proteja do poder financeiro e econômico, e em que você desindividualize a luta eleitoral para priorizar os projetos e programas, de modo a garantir que o voto do cidadão tenha mais qualidade.”
Existe estratégia política movendo a Lava Jato?
“Acho que, na verdade, diferente da avaliação de alguns, não há hoje um comando político na realização da operação. Há uma disputa de apropriação do significado dela, mas não consigo enxergar que haja uma orientação política desse nível de sofisticação “nós vamos fazer isso para chegar aqui ou acolá”. O erro está no terreno da apropriação política de fatos que fazem parte de um projeto judicial concreto.
Mas houve vazamento seletivo de informações originadas de delação premiada, sob sigilo. Também ficou escancarado nas redes sociais que alguns integrantes da PF têm posição política contrária à presidenta, ao PT.
Em relação aos delegados da Polícia Federal, particularmente, achei gravíssimo o que foi identificado, e que aparentemente vai se confirmar no curso da investigação. O delegado da Polícia Federal é um cidadão, e tem direito à opinião política. Mas não no momento em que conduz uma investigação com esse peso político. Naturalmente, em nome da preservação da legitimidade da sua atividade, não pode embaraçar isso com a opinião política. O caso deve ser apurado e objeto de atuação dos órgãos de controle da própria PF. Agora, os fatos existem. E essa temática de vazamento é sempre muito delicada, porque você nunca consegue identificar quem vazou.
Em um processo judicial, muitas pessoas têm acesso, inclusive advogados dos investigados. Sempre fica esse jogo, “foi o delegado”, “não, foi o advogado”, “não, foi o juiz”. Por isso tenho defendido que a melhor coisa que haveria, hoje, do ponto de vista político e da legitimidade dos agentes públicos envolvidos na investigação, é a plena publicidade. Fui juiz por 12 anos e, com essa experiência, não consigo imaginar que tornar público (todo o conteúdo do processo) vá atrapalhar o desdobramento de alguma investigação.
O melhor a se fazer, para combater esses vazamentos seletivos, é exatamente a plena publicidade. E até para que as pessoas possam se defender. O sigilo absoluto acaba negando o direito de defesa porque fica sempre no terreno da especulação. E isso leva a um julgamento arbitrário, incompatível com o Estado de direito.”
A partir do julgamento do processo do chamado mensalão, não lhe pareceu que parte do Judiciário pendeu favoravelmente para um dos lados da polarização política do país?
“O Supremo Tribunal Federal, como qualquer tribunal do país, qualquer juiz, tem de zelar pela coerência das suas decisões. O que chama a atenção, e dá espaço à crítica, é quando há situações em que há tratamentos díspares para situações idênticas, como os casos do chamado mensalão e o mensalão mineiro. Mas de um modo geral temos o STF mais progressista da história. Tanto é assim que avanços fundamentais foram confirmados pela Corte. Por exemplo, as cotas raciais, o reconhecimento da união homoafetiva. Acho que não é correto dizer que o Supremo e o Judiciário desempenhem um papel reacionário. Discordo frontalmente.”
Essa ‘PEC do pijama’, que estende a aposentadoria compulsória dos magistrados de 70 para 75 anos, visa ao aprimoramento da Corte?
“Não, de jeito nenhum. Sempre combati essa ideia, desde os tempos em que era juiz. Na Constituinte já houve esse debate. Elevar para 75 anos para diminuir a alternância no poder vai no sentido oposto aquilo que eu defendo. Defendo mandatos no Supremo Tribunal Federal, à semelhança das cortes institucionais europeias. Apresentei uma emenda constitucional nesse sentido, em 2009. Os 75 anos de idade representariam exatamente a continuidade desse poder, que já é vitalício, seria um enorme equívoco e enorme casuísmo.
O ministro Gilmar Mendes segura há oito meses seu voto em relação ao financiamento privado de campanhas, o placar de 6 a 1 a favor da proibição não pode mais ser revertido. Não é excesso de poder na mão de um magistrado, impedir que um processo siga seu rito?
“Essa questão é antiga no Supremo e hoje se exige uma revisão do regimento de todos os tribunais, inclusive do Supremo, nessa questão. Pedido de vista não pode ser absoluto. No Parlamento você pode pedir vista, mas o tema volta à pauta decorridas duas seções. Você pede vista, decorridas duas seções o tema volta à pauta automaticamente. Algum tipo de mecanismo dessa natureza está maduro para ser adotado, para evitar que o poder individual se sobreponha à vontade do colegiado.”
O senhor perdeu um filho adolescente (em 2012), vítima de um erro médico, em um hospital conceituado de Brasília. Esse episódio mexeu com a sua disposição de querer mudar as coisas por meio da política?
“No que se refere às razões de eu procurar mudar a realidade, não. São opções que se fazem ao longo da vida, no meu caso optei ainda bem jovem por ficar, como gosto de dizer, na margem esquerda do rio da vida. Obviamente, um fato dessa magnitude não pode sequer ser traduzido em palavras, e muda sua organização emocional, o modo como você vê as relações humanas, o modo como vê as pessoas, e você passa a vivenciar as injustiças de outro modo. Uma coisa é você falar da injustiça racionalmente. Outra é ser vítima de uma delas, das formas mais absolutas que pode existir, a perda de um ente querido. É fato que nunca fica no passado, só tem um tempo verbal para falar dele, o presente. Por isso, ele integra a minha vida nesse sentido de buscar ajudar outros injustiçados, como eu sempre busquei, agora com esse elemento a mais.”
Qual sua expectativa em relação à próxima legislatura, com uma pessoa com as características do Eduardo Cunha (PMDB-RJ) jogando pesado para presidir a Câmara. Prevê dias difíceis para a presidenta Dilma?
“Acho que ela vai ter dias sem tédio (risos). Todas as pessoas lutam, enfim, contra o tédio da existência. Dificuldades agudas se avizinham, independentemente dessa questão do personagem a, b, ou c. Como disse há pouco, esse mundo político institucional vai viver um terremoto nos próximos meses, então é natural que a presidenta Dilma vai estar cotidianamente posta diante de novos desafios, mas superáveis. Discordo profundamente de leituras catastrofistas de que o fim do mundo se avizinha.”
Mas é dada como certa a eleição do Eduardo Cunha para a presidência da Câmara ou é possível reverter essa tendência ainda?
“Quando saí da magistratura e fui para a Câmara, uma vez uma repórter perguntou qual a diferença. Eu disse que a diferença é que, na vida de juiz, sei que depois de segunda-feira necessariamente vem terça-feira. E na Câmara, não. Ninguém sabe ao certo o que vai acontecer no dia seguinte. Em razão dos fatos a que fiz referência, Operação Lava Jato, decisão do Supremo etc., tudo é imprevisível. A gente só vai saber quem será o presidente da Casa mesmo no dia 1º de fevereiro.”
Tem-se dito que o futuro Congresso será mais conservador. Será, mesmo, mais conservador do que tem sido nas últimas duas décadas?
“Há uma lenda no Brasil que diz que só um Congresso pode ser pior que o atual: o seguinte. Isso virou lugar-comum na análise política do Brasil, e o apocalipse nunca chegou. Não quero fazer uma análise ingênua. Houve uma redução das bancadas do PT e do PCdoB, mas essas bancadas também já foram menores em outros tempos, bem menores. O PT, na Constituinte, tinha 16 deputados, se não me falha a memória. O PCdoB tinha dois ou três. Então qual é a referência para dizer que esse Congresso é mais conservador do que o “Centrão” na Constituinte? O Congresso pulsa muito ao sabor do que acontece na sociedade, para o bem e para o mal.
Como o Congresso é muito gelatinoso, amorfo nesse sentido, nós podemos até, desse terremoto, extrair uma boa reforma política. É possível. Vou te dar um exemplo: foi um Congresso bem parecido com esse que votou a lei da Ficha Limpa, que todo mundo dizia que não iria passar. Porque se estabeleceu uma tal correlação de forças na sociedade que levou a que a lei da Ficha Limpa passasse. Participei diretamente disso. Acho que a dificuldade existe, no terreno econômico inclusive, mas não vejo esse fim do mundo na esquina.
Há movimentos para que a reforma política seja feita por uma Constituinte exclusiva, e há quem tema que seja arriscado convocar uma Constituinte e ela resultar, como esse Congresso, numa composição piorada.
Uma pessoa de esquerda não pode ter medo de eleição. Olhando como analista político, como alguém do direito, como tese, a melhor sem dúvida é a de uma Constituinte exclusiva. Nesses anos todos, nos últimos 20 especialmente, quantas vezes já se discutiu financiamento público, lista pré-ordenada, lista fechada, flexível, voto em dois turnos, sistema distrital, distrital misto, fim da reeleição, voto facultativo, todo esse cardápio, e nunca se chega a uma deliberação?
A mim parece a tese mais adequada uma Constituinte que fosse convocada visando, sobretudo, ao redesenho do modelo político e tributário. Até porque ela não nega outras teses. Você pode continuar defendendo a Constituinte, e ao mesmo tempo, estar no Congresso lutando para que no meio desse terremoto se vote algo mais avançado, como fizemos na lei da Ficha Limpa.”
O que seria uma mudança substancial?
“O tema principal é o financiamento de campanha. Enfrentar essa questão da subordinação do poder político ao mundo econômico-financeiro. Nada é mais importante do que isso, porque o sistema atual é uma usina de ficha suja. O sistema de votos, a reeleição, um mandato mais longo etc… quaisquer outros temas que eu fale são secundários. A questão principal é quem paga a conta da democracia. É a questão mais aguda no mundo, onde há eleições com características como as nossas. Um sistema que, de algum modo, dá maior peso ao financiamento público, me parece mais adequado. O que, não necessariamente, significa financiamento público exclusivo. Pode-se combinar o financiamento público com o chamado financiamento cidadão. Você pode admitir o financiamento empresarial via fundo partidário.
Se a empresa quer contribuir para o jogo democrático, como hoje acontece muito, as grandes sobretudo, doam para a direita e para a esquerda, que faça isso de modo transparente. Doe para um fundo gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Há vários caminhos, mas só se vai conseguir percorrer essa agenda se você focar nela. Se começar a se dissipar o cardápio para discutir se o mandato tem que ser de quatro ou cinco anos, se o senador tem que ter um ou dois suplentes, não se chega a lugar nenhum. A não ser por intermédio de uma Constituinte exclusiva, e aí sim se chega.”
Uma constituinte exclusiva poderia redimensionar o Congresso, a quantidade de deputados e senadores?
“A rigor, uma Constituinte pode tudo. Há uma oposição juridicista a essa ideia de Constituinte, porque se disse que seria inconstitucional. Por esse raciocínio, a Constituição de 1988 seria inconstitucional, pois foi feita por um Congresso Constituinte, convocado por uma emenda constitucional à Constituição de 1967. Se isso não puder ser feito de novo significa dizer que a Constituição de 1988 é inconstitucional, o que é um absurdo. Por isso, acho que pode e deve ser feito um novo Congresso Constituinte.”

FONTE: http://www.flaviodino65.com.br/