Carteira de habilitação eletrônica é aprovada pelo Contran

Documento equivale à CNH impressa e ficará disponível em aplicativo para celulares.

BRASÍLIA - A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada, nesta terça-feira (25), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH, por meio de um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso.

“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Mesmo com a novidade, a emissão da CNH ainda ocorre normalmente.

CNH digital

Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.
A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.

Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

Fonte: Imirante.com

 Zona rural de Parnarama recebe cisternas em dez escolas 

Em cumprimento à Resolução nº 002/2017, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF, a Prefeitura de Parnarama, através da Secretaria Municipal de Agricultura, criou a comissão municipal de identificação e potenciais benefícios do Programa Primeira Água. A comissão é formada por 16 pessoas, sendo oito titulares e oito suplentes. Além da Secretaria Municipal de Agricultura de Parnarama, participam da comissão o Sindicato Rural de Parnarama, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, a Secretaria de Saúde, Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA e o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, órgãos que irão acompanha a construção e a fiscalização das obras e instalação das cisternas.

De acordo com o prefeito Raimundo Silveira, as ações da gestão são voltadas para todo o município, assim, tanto a sede quanto a Zona rural tem recebido os serviços em todas as áreas e especialmente as de mais vulnerabilidade. “Como costumo dizer, o nosso tempo à frente da gestão municipal ainda é pouco, mas é com alegria que eu e minha equipe ouvimos e temos o reconhecimento do povo de Parnarama. Priorizar serviços básicos e tão importantes como o acesso à água de qualidade é apenas um pouco do nosso compromisso e ainda temos muito trabalho pela frente”, disse o prefeito.

Para Rildanio Ramos, secretário de Agricultura de Parnarama, mais de três mil pessoas serão beneficiadas com a instalação das cisternas, levando mais qualidade de vida aos estudantes, às famílias e às comunidades. “Todas as cisternas estão destinadas à Zona rural, onde existe, de fato, mais necessidade de atenção. Mas todo o município de Parnarama está recebendo uma atenção especial do poder municipal e a gestão está voltada à população em geral. Temos pouco tempo, mas é inegável que já avançamos bastante”, afirmou o secretário.

Pelo Programa Primeira Água, o Município de Parnarama recebe dez cisternas destinadas ao abastecimento de água nas escolas da Zona rural, com capacidade de até 52 mil litros de água. As escolas beneficiadas são U. I. Vicente Pereira dos Santos, no povoado Brejinho do Ismael; U. I. Valdemar Rodrigues da Silva, no povoado Taboca; U. I. Bernardino Pereira da Silva, povoado Olho D´água do Nôga; U. I. Josefina Angélica, em Canto Bom; U. I. Humberto de Campos, no Cajueiro; U. I. Clodomir Millet, no povoado Paioldo Centro; U. I. Ten. Coronel A.P.A. Silva e U. I. Paulo Ramos, no Lago do Zink; U. I. Maria das Dores Sousa Soares, em Mata Virgem e a U. I. Marly Sarney, localizada no povoado São Domingos.

FONTE: http://parnarama.ma.gov.br

Vice-Prefeito Gilson Moura comemora aniversário com grande festa no povoado Paiol do Centro. 

O Vice-prefeito Gilson Moura, comemorou seu aniversario com familiares e amigos com grande festa.O aniversario foi comemorado em sua residência no Paiol do Centro, e teve uma grande participação popular.

Confira as fotos:

FOTOGRAFO: WAGNER MEDEIROS 

Governo do Maranhão recupera MA-034 entre Caixas e Baú

Postado em 10 de julho de 2017 por Rubens Pereira Jr 

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB) confirmou, na tarde desta segunda-feira (10), que o Governo do Maranhão iniciou a recuperação de mais um trecho da MA-034, que liga Caixas ao povoado Baú. Serão recuperados 40 kms de estrada. “Esta é mais uma importante iniciativa do governador Flávio Dino para a região, garantindo desenvolvimento, além de emprego e renda”, comemorou Rubens.

A atual gestão do Governo já realizou o serviço de conservação e manutenção em três mil quilômetros da malha viária do Maranhão, o que representa 60% dos 5 mil de rodovias estaduais. As ordens de serviços seguem um plano de pavimentação realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Para continuar melhorando a malha asfáltica, o Governo do Maranhão anunciou, para o ano de 2017, investimento na ordem de R$ 100 milhões em obras de manutenção.

Segundo o governador Flávio Dino, a construção civil é um setor de enorme importância econômica e social no Maranhão, por movimentar centenas de empresas e milhares de empregos. “Essa é uma das razões pelas quais tenho me dedicado tão intensamente a um alto número de obras sendo iniciadas, concluídas e inauguradas, apesar da escassez financeira vigente no país”, destacou.

O Maranhão possui uma malha viária de 5.228,22 quilômetros. Devido à falta de cuidados adequados por um longo tempo, a gestão do governador Flávio Dino encontrou as estradas em péssimas condições precisando, assim, de investimentos acentuados para restaurá-las.

“Desde 2015 temos feito um esforço muito grande para manter o tráfego em nossas rodovias. Recebemos o pavimento com um nível alto de degradação, o tráfego é intenso na maior parte dessas rodovias, e, neste ano, tivemos 40% a mais do volume de chuvas no Maranhão. Mas estamos de prontidão, tanto para as recuperações preventivas, conservação e manutenção, quanto para as recuperações emergenciais, quando há pontos críticos, atingidos pelas chuvas, para que não haja nenhum corte nas rodovias”, explica o secretário de Estado da Infraestrutura do Maranhão, Clayton Noleto.

Os serviços nas estradas atingem diversos níveis de intervenção, dentre eles, drenagem, pavimentação, recapeamento, inserção de sinalização vertical e horizontal, limpeza de sarjeta e acostamento, regulamentação das lombares, resultando em mobilidade adequada aos transeuntes.

Governo tem avançado na recuperação das rodovias estaduais em todo o Maranhão. Fotos: Divulgação.

FONTE: http://rubenspereirajr.com.br

Rubens Junior votará a favor da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB) anunciou, nesta tarde (06), que irá votar a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.

“Como membro da CCJ, eu não poderia me manifestar antes de ler toda a denúncia, conhecer os argumentos da defesa, para respeitar o contraditório. Agora estou convicto da nossa decisão. A partir de uma avaliação técnica e jurídica, votarei pela autorização da denúncia. Sou a favor do prosseguimento do processo, e que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou o deputado.

Ainda de acordo com Rubens Junior, esta será a oportunidade que Michel Temer terá, inclusive, de provar sua eventual defesa inocência. “Persistir nisso e bloquear o andamento do processo, neste momento, é uma manobra para proteger politicamente o Temer. Não tem amparo. A denúncia retrata fatos gravíssimos que precisam e merece ser apurados, portanto, o nosso voto será pela autorização da denúncia”, afirmou.

A Câmara dos Deputados recebeu denúncia de corrupção passiva contra Temer, encaminhada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato. Nela, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede que o STF condene Temer à perda do mandato e ao pagamento de multa de R$ 10 milhões.

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, Janot denunciou Temer ao STF por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa.

É a primeira vez que um presidente da República, no exercício do cargo, é acusado de crime comum. Neste caso, segundo a Constituição, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara dos Deputados – é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).

Rocha Loures

Uma gravação feita por Joesley Batista, em encontro noturno no Palácio do Jaburu – residência oficial da Vice-Presidência da República – mostra, segundo a Polícia Federal, que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foi indicado por Temer para ser interlocutor com o empresário.

Ainda durante a investigação, a PF filmou encontro em que Ricardo Saud, executivo do grupo J&F, repassava a Rocha Loures uma mala com R$ 500 mil. Segundo a denúncia, o dinheiro seria parte de propina em troca de interferência em procedimento do grupo J&F que tramitava no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Rito da denúncia

Nesta quarta-feira (5), o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), reuniu os líderes dos partidos na comissão e juntos discutiram como será a tramitação da denúncia (SIP 1/17). “A preocupação é que o rito seja o mais democrático e transparente possível, e que a tarefa seja cumprida no prazo dado”, disse.

De acordo com Rubens Junior, a bancada do governo já quer votar a denúncia contra Temer na próxima sexta-feira, dia 14. “Nós somos contra. Entendemos que tem que ser repetido o mesmo rito do impeachment. É o mesmo juízo político de autorização para processamento”, destacou.

O deputado explicou, ainda, que no caso do impeachment, quem julga é o Senado Federal. Na atual situação, quem julga é o Supremo Tribunal Federal (STF). “No impeachment, qualquer cidadão poderia apresentar denúncia. No caso de Temer, é uma denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República. Não é algo simples. É necessário tempo para fazer diligências. Queremos ouvir testemunhas, pedir perícia, ter mais informações para fazer um voto sólido”. Rubens Junior finalizou dizendo que “esta é a forma de cumprir a lei e garantir a lisura da investigação”.

FONTE: http://www.maranhaoempauta.com/