Roseana sanciona Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores
A governadora Roseana Sarney sancionou em sua integralidade, nesta terça-feira (17),
no Palácio dos Leões, a lei aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do
Maranhão e que estabelece o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE).
No Plano, o Governo do Estado vai investir R$ 1,6 bi até o ano de 2015,
beneficiando aproximadamente 88 mil servidores, sendo 61 mil da ativa
e 26 mil aposentados e pensionistas previdenciários.
O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ressaltou que o
servidor que aderir ao Plano até final deste mês (31 de julho) vai receber todas
as vantagens asseguradas no PCGE a partir do mês de agosto deste ano.
“O servidor que aderir até o dia 14 de novembro recebe seus benefícios
com efeitos retroativos a 17 de julho”, assegurou.
Gondim esclareceu ainda que após a sanção da governadora, datada de 17 de julho
, o servidor púbico estadual que assim desejar tem até 120 dias para assinar o
Termo de Adesão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado
ao PGCE de acordo com a Instrução Normativa nº 01/2012 da Secretaria
de Estado da Gestão e Previdência assinada pelo secretário Fábio Gondim. O
Termo está disponibilizado no site do Governo do Maranhão
www.ma.gov.br e no site da Segep www.segep.ma.gov.br.
Para fazer a adesão, o servidor deve se dirigir à Supervisão de Recursos
Humanos do órgão em que é lotado munido do original do último contrachegue,
CPF e documento de identificação com foto. A opção ao PGCE pode ser feita
também por Procuração Pública. Nesse caso, o representante legal do
servidor terá que apresentar documento original de identificação com foto e
CPF e cópias do último contracheque, do documento de identificação com foto,
CPF e ato ou portaria que comprove o afastamento ou licenciamento do servidor.
Postado por PARNARAMA-MA "Noticias de todo Estado
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