Aneel promove leilão de 3 hidrelétricas orçada em R$ 1,072 bilhão
Aneel promove leilão de 3 hidrelétricas orçada em R$ 1,072 bilhão
A expectativa é a de que a usina de Cachoeira custe R$ 328 milhões; a de Estreito Parnaíba, a R$ 364,7 milhões; e a de Castelhano fique em R$ 380 milhões, totalizando R$ 1,072 bilhão. .
O início do suprimento dos empreendimentos contratados está previsto para 1º de janeiro de 2016, com o fechamento de Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR) nas modalidades por quantidade de energia (fontes hídricas) com prazo de duração de 30 anos e por disponibilidade (eólica e termelétrica), com duração de 20 anos.
Com a aprovação do edital, foi definido o preço-teto da energia de cada empreendimento. De acordo com as regras da Aneel, vence o leilão a empresa que, individualmente ou em grupo, apresentar lance com o menor preço da energia.
Já a hidrelétrica Ribeiro Gonçalves, no rio Parnaíba, na divisa entre Maranhão e Piauí, com capacidade de 113 MW, teve preço de referência de R$ 105 por MWh, não foi incluída no leilão.
As hidrelétricas de Cachoeira, Castelhano e Estreito possuem licença prévia para participar da licitação.
O juiz federal Márcio Braga Magalhães, titular da 2ª Vara Federal no Piauí, negou liminar e manteve o leilão para a construção das hidrelétricas no rio Parnaíba.
O Ministério Público Federal tinha ajuizado ação para impedir os leilões em Cachoeira, Castelhano e Estreito.
O procurador Marco Aurélio Adão, autor da ação, alega que há falhas e omissões nos estudos de impactos ambientais das cinco hidrelétricas.
A Procuradoria da República já anunciou que irá recorrer da decisão do juiz Márcio Braga Magalhães.
Na ação foram ouvidos o Ibama (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e a Chesf (Companhia Hidroelétrica do São Francisco).
As suas instituições alegaram que os estudos necessários ainda não estão completamente exauridos, podendo ser novamente avaliados. “O debate posto nos autos recomenda extrema cautela, pois sua solução desafia uma conciliação entre o desenvolvimento econômico das regiões afetadas com a expansão do sistema elétrico e a proteção a seu meio ambiente.
A argumentação da União é que a concessão da liminar tumultuaria o mercado de distribuição de energia elétrica e arruinaria o planejamento da expansão previsto para até 2020.
Segundo a União, a concessão da liminar sinalizaria um acentuado risco regulatório, implicaria afronta à segurança jurídica e afetaria a credibilidade do Brasil como país capaz de atrair investimentos em infraestrutura.
Ministério Público Federal diz que vai tentar barrar leilão das hidrelétricas do rio Parnaíba
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF), por meio de procurador da República Marco Aurélio Adão, aguarda a cientificação da decisão da Justiça Federal que indeferiu liminar que pedia a suspensão do leilão das hidrelétricas do rio Parnaíba - marcado para esta terça-feira para adotar as providências jurídicas cabíveis no sentido de impedir o início das obras.
O procurador da República ressalta que a ação civil pública continua tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal (Processo nº 21295-73.2011.4.01.4000) já que não esgotou o seu objeto que é impedir a construção das hidrelétricas em razão das diversas irregularidades e inconsistências encontradas nos estudos de viabilidade ambiental e social desse empreendimento.
Vigora ainda na Justiça os pedidos do MPF para que sejam anuladas as licenças prévias nºs 384/2010 e 385/2010, concedidas para as HE de Cachoeira e Estreito; que sejam invalidados, desde o início, os processos de licenciamento ambiental da HE Ribeiro Gonçalves, da HE Uruçuí, da HE Cachoeira, da HE Estreito, e da HE Castelhano, ante os vício insanáveis apontados, que remontam ao início e à própria concepção dos projetos.
O MPF também requereu que seja determinado aos requeridos, na forma do art. 21 da Lei 7.347/1985 (LACP) c/c o art. 84 da Lei 8.078/1990 (CDC), que se abstenham de licenciar HEs no rio Parnaíba, ou de iniciar qualquer atividade relativa à construção de empreendimentos dessa espécie, sem contemplar, analisar e solucionar todos os aspectos referidos nesta ação e nos pareceres/laudos técnicos constantes no ICP (eclusas, discriminação da população e da área afetadas, correta aferição dos impactos ambientais), sob pena de multa de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a serem revertidos ao fundo de que trata o art. 13 da LACP.
De acordo com os técnicos da 4ª e 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, os dados dos EIA/RIMA estão incompletos para avaliação das alternativas locacionais e arranjo espacial das hidrelétricas; o diagnóstico das áreas de influência e condições preexistentes do meio ambiente a ser afetado pelo projeto é insuficiente; há subestimação da população atingida, inclusive comunidades quilombolas, e ausência de construção de eclusas que garantam a navegabilidade do rio.
Postado por Efrém Ribeiro/ meionorte.com
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