As
Procuradorias dos Estados e municípios brasileiros serão acionadas para
ingressarem com ações visando defender a lei aprovada pelo Congresso Nacional,
que rejeitou os vetos da presidenta Dilma Rousseff quanto à redistribuição dos
royalties. A informação é do senador Wellington Dias (PT). Segundo ele, o
advogado geral da União e a Procuradoria do Congresso Nacional já sinalizaram
com pareceres positivos em relação ao pleito dos Estados que querem os recursos
dos royalties do pré-sal divididos igualitariamente.
“Estamos acionando todos os
procuradores dos Estados, capitais, cidades brasileiras, para agirem para
defender seu povo”, pontuou. Dias também criticou a decisão do governador do
Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que determinou nesta quinta-feira a suspensão de
todos os pagamentos do Estado, com exceção dos servidores públicos, até sair a
decisão do Su-premo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei
aprovada pelo Congresso Nacional que mantinha o percentual atual de divisão dos
lucros do petróleo.
“É uma forma de pressão contra
o Supremo, já que o Rio é um Estado com uma amplitude nacional. Fizemos uma
divisão mais justa e ninguém vai ganhar no grito”, disse Wellington,
acrescentando que Cabral atuou “como um jogador”. “O Cabral não abriu espaço
para negociar”, frisou. Para o senador petista, que é líder do PT no Senado
Federal, o Rio de Janeiro não irá perder recursos e sim deixar de ganhar mais
nos próximos anos.
“O Rio vai receber o que
recebeu em 2010, cerca de R$ 12 bilhões. O petróleo em mar é de todos os
brasileiros, e piauienses, que contribuíram para custear as pesquisas da
Petrobras para perfurar poços, construir plataformas”, afirmou.
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